Política de privacidade

Na Carina Soares – Advogados («nós», «nos», «nosso»), valorizamos a confiança que deposita em nós. A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é uma prioridade. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos a sua informação quando visita o nosso sítio web www.carina-soares-advogados.pt, nos contacta, ou utiliza os nossos serviços jurídicos e de consultoria legal, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.

Esta política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a nossa Política de Cookies (e o banner de consentimento de cookies no sítio). Ao utilizar o nosso website ou os nossos serviços, reconhece as práticas aqui descritas, na medida permitida por lei.

1. Quem somos (responsável pelo tratamento)

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Carina Soares – Advogados, que presta serviços jurídicos e de consultoria legal em diversas áreas do Direito, com escritórios em Lisboa e Albufeira. Pode contactar-nos em geral@carina-soares-advogados.pt.

Somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos através do nosso website, formulários de contacto, comunicações por e-mail, telefone, WhatsApp (quando utilizado), ou presencialmente no escritório.

No âmbito da advocacia, o tratamento de informações relativas a clientes e processos observa também os deveres deontológicos e o segredo profissional aplicáveis à Ordem dos Advogados, sem prejuízo do cumprimento do RGPD.

2. Âmbito

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado pela Carina Soares – Advogados em relação a:

Visitantes e utilizadores do nosso website;
Pessoas que nos contactam (e-mail, telefone, WhatsApp, formulários de contacto) ou solicitam informação / marcação de consulta;
Clientes e potenciais clientes no âmbito da prestação de serviços jurídicos;
Outras pessoas cujos dados nos sejam comunicados no contexto de um processo ou mandato (por exemplo, contrapartes ou testemunhas), sempre dentro dos limites legais e deontológicos;
Candidatos que se candidatem a trabalhar connosco;
Destinatários de comunicações de marketing ou newsletters, quando aplicável e com o consentimento devido.

3. Que dados pessoais recolhemos

Os titulares dos dados são as pessoas singulares a quem os dados dizem respeito (por exemplo, o visitante do website, a pessoa que preenche o formulário de contacto, o cliente ou o candidato).

Consoante a forma como interage connosco, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação — nome, NIF, morada, data de nascimento, número de documento de identificação, quando necessários;
Dados de contacto — número de telefone, endereço de e-mail, código postal e preferência de idioma, quando indicada;
Dados profissionais — profissão, empresa, função desempenhada;
Dados jurídicos / do mandato — informações relevantes para a prestação de serviços de advocacia e consultoria (incluindo documentos e factos que nos confie), sempre dentro dos limites legais e deontológicos;
Dados de comunicações — mensagens enviadas através de formulários, e-mail, telefone ou aplicações de mensagens (incluindo WhatsApp, quando utilizado), e registos de apoio ou acompanhamento;
Dados técnicos e de utilização — endereço IP, informações do navegador e do dispositivo, páginas visitadas, origem de referência, localização aproximada derivada do IP, e registos relacionados com segurança e desempenho;
Dados de cookies e consentimento — preferências registadas pela nossa ferramenta de gestão de consentimento (CookieYes) e identificadores usados para analytics ou publicidade quando tiver consentido;
Dados de marketing — estado de subscrição de newsletters, interações com campanhas (aberturas/cliques), quando aplicável, e preferências de exclusão (opt-out);
Dados de recrutamento — CV, habilitações, experiência profissional e outras informações que nos envie ao candidatar-se.

Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados pessoais através do website (por exemplo, dados de saúde). Se, no âmbito de um mandato ou de um pedido de informação, nos transmitir voluntariamente informação sensível, trataremos essa informação apenas na medida necessária à prestação do serviço e com o cuidado adequado, incluindo o respeito pelo segredo profissional.

4. Como recolhemos os seus dados

Podemos recolher dados pessoais:

Diretamente junto de si, quando preenche o formulário de contacto, nos envia e-mail, nos telefona, nos contacta por WhatsApp, ou partilha documentos no âmbito da relação contratual / mandato;
Em interações presenciais no escritório;
Automaticamente, através de cookies, píxeis e tecnologias semelhantes quando navega no nosso website (ver Política de Cookies);
Através de prestadores de serviços que suportam o website, comunicações, segurança do formulário (por exemplo, reCAPTCHA), analytics ou marketing, nos termos descritos nesta política;
Ocasionalmente a partir de fontes públicas ou de terceiros, quando for relevante e lícito (por exemplo, informação necessária à instrução de um processo); nesses casos, informaremos o titular na primeira oportunidade adequada, salvo se a lei ou o segredo profissional o impedirem.

5. Finalidades e fundamentos de licitude

Tratamos dados pessoais apenas quando existe um fundamento de licitude nos termos do RGPD. As principais finalidades e bases legais são as seguintes. Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário a essas finalidades, ou por período superior quando a lei o exija.

Prestação de serviços jurídicos e consultoria (execução de contrato / diligências pré-contratuais — art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) — elaboração de contratos, pareceres, processos e outros documentos legais; representação e aconselhamento. Sem os dados necessários ao mandato, poderemos não conseguir prestar o serviço.
Resposta a pedidos de informação e marcação de consultas (contrato e/ou interesses legítimos — art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f)) — gestão de contactos recebidos por formulário, e-mail, telefone ou outros canais.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (obrigação legal — art. 6.º, n.º 1, alínea c)) — incluindo obrigações fiscais, contabilísticas e deveres perante a Ordem dos Advogados ou autoridades competentes.
Funcionamento do website, segurança e prevenção de abuso (interesses legítimos — art. 6.º, n.º 1, alínea f)) — manter o sítio seguro, proteger o formulário de contacto (incluindo reCAPTCHA, quando ativo), limitar abusos de APIs públicas e melhorar a fiabilidade.
Analytics e melhoria do serviço (consentimento e/ou interesses legítimos — art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e f)) — compreender como os visitantes utilizam o website (por exemplo, Google Analytics 4 e ferramentas relacionadas), sujeito às suas escolhas de cookies quando o consentimento for exigido.
Marketing e publicidade (consentimento — art. 6.º, n.º 1, alínea a), e soft opt-out quando permitido para serviços semelhantes) — newsletters, comunicações sobre os nossos serviços e publicidade/remarketing (incluindo Meta Pixel / Conversions API, quando ativos), apenas de acordo com as suas preferências de consentimento. Pode retirar o consentimento ou cancelar a subscrição a qualquer momento, sem afetar a possibilidade de nos contactar ou de contratar serviços.
Defesa de direitos, reclamações e litígios (interesses legítimos e/ou obrigação legal — art. 6.º, n.º 1, alíneas f) e c)) — declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais.
Recrutamento (diligências pré-contratuais / interesses legítimos — art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f)) — análise de candidaturas e CVs. As candidaturas não selecionadas são tipicamente conservadas até 2 anos após a submissão, salvo se solicitar a eliminação mais cedo quando legalmente possível.

6. Conservação dos dados

A título orientativo:

Dados de clientes e mandatos — durante a relação contratual / mandato e, após o seu termo, pelo tempo exigido pela Ordem dos Advogados e pela legislação aplicável, em arquivo seguro;
Pedidos de contacto / leads do website — pelo tempo necessário para responder e dar seguimento, e por um período razoável adicional para gestão comercial e prova de comunicações;
Contactos de marketing — até cancelar a subscrição ou retirar o consentimento, e por um curto período posterior para honrar as exclusões (opt-out);
Correspondência de apoio — enquanto for necessária para resolver o assunto e por um período razoável posterior;
Identificadores de cookies / analytics — de acordo com os prazos indicados na Política de Cookies e nas definições das ferramentas;
Registos de segurança e limitação de pedidos (rate limiting) — apenas por períodos operacionais curtos.

Quando o prazo de conservação termina, eliminamos ou anonimizamos os dados pessoais, salvo se um período mais longo for exigido por lei ou necessário para litígios pendentes.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para operar o sítio, memorizar preferências, medir o tráfego e — quando consentir — apoiar analytics e publicidade. Utilizamos uma plataforma de gestão de consentimento (CookieYes) para que possa aceitar ou recusar cookies não essenciais.

Para pormenores sobre tipos de cookies, finalidades e como alterar as suas escolhas, consulte a nossa Política de Cookies e o banner de cookies no website.

8. Ferramentas de analytics e publicidade

Sujeito às suas preferências de consentimento, podemos utilizar ferramentas como:

Google Analytics 4 / Google Tag Manager — para medir a utilização do website;
Meta Pixel e Meta Conversions API — para medir a eficácia do marketing e, quando ativos, eventos de conversão relacionados com contactos/leads;
Google reCAPTCHA — para proteger o formulário de contacto contra abusos, quando ativo;
Etiquetas opcionais carregadas via GTM para marketing ou analytics adicionais, apenas conforme configurado e consentido.

Estas ferramentas podem definir cookies ou processar identificadores (incluindo endereço IP, dados do dispositivo/navegador e eventos). Pode retirar o consentimento de analytics ou de marketing a qualquer momento através do banner de cookies. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

9. Segurança e partilha com terceiros

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação — incluindo HTTPS, controlos de acesso, validação no servidor dos pedidos de contacto e limitação de taxa (rate limiting) em endpoints públicos. Exigimos proteção equivalente aos prestadores de serviços que tratam dados pessoais em nosso nome.

A Carina Soares – Advogados não vende os seus dados pessoais. Não partilhamos os seus dados com terceiros, exceto quando:

Tal for exigido por lei ou por autoridades competentes, tribunais ou reguladores;
For necessário ao cumprimento dos serviços contratados (por exemplo, notários, tribunais, entidades públicas, peritos ou outros profissionais envolvidos no processo), sempre com as medidas de confidencialidade adequadas;
Prestadores de TI, alojamento, e-mail e comunicações que suportam o website e as mensagens aos clientes;
Prestadores de analytics, publicidade e segurança (por exemplo, Google, Meta, CookieYes), conforme descrito acima e na Política de Cookies;
Consultores profissionais (por exemplo, contabilistas) sujeitos a deveres de confidencialidade;
O titular der consentimento expresso;
Partes envolvidas numa operação societária (fusão, aquisição ou reorganização), sujeitas a salvaguardas adequadas.

Os destinatários podem atuar como subcontratantes sob as nossas instruções ou, em alguns casos, como responsáveis independentes (por exemplo, Google ou Meta ao abrigo das suas próprias políticas).

10. Transferências internacionais

Tratamos os dados principalmente no Espaço Económico Europeu (EEE). Alguns prestadores (incluindo Google e Meta) podem processar dados em países fora do EEE, como os Estados Unidos.

Quando os dados pessoais são transferidos para fora do EEE, baseamo-nos numa decisão de adequação, quando disponível, ou em salvaguardas adequadas, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, juntamente com quaisquer medidas suplementares exigidas. Pode solicitar mais informações sobre estas salvaguardas contactando-nos.

11. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, pode ter direito a:

Acesso — obter confirmação de que tratamos os seus dados e receber uma cópia e informações relacionadas;
Retificação — solicitar a correção ou o completamento de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento («direito a ser esquecido») — solicitar a eliminação, sob reserva de deveres legais de conservação ou de outros fundamentos lícitos para manter os dados;
Limitação — solicitar que limitemos o tratamento nas circunstâncias previstas no RGPD;
Portabilidade — receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando tecnicamente possível e quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato;
Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, incluindo marketing direto (cessaremos o marketing a pedido);
Retirada do consentimento — quando o tratamento se baseie no consentimento, retirá-lo a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior);
Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes — não tomamos tais decisões a seu respeito.

Estes direitos podem ser limitados quando se apliquem obrigações legais, direitos de terceiros, o segredo profissional da advocacia ou os nossos interesses legítimos preponderantes.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — ou junto de outra autoridade de controlo da UE do seu local de residência habitual ou de trabalho.

12. Como exercer os seus direitos

Para exercer os seus direitos, colocar questões sobre esta Política de Privacidade, ou solicitar informações sobre subcontratantes e transferências internacionais, contacte-nos por e-mail em geral@carina-soares-advogados.pt ou através da nossa página de contactos.

Poderemos ter de verificar a sua identidade antes de dar seguimento a determinados pedidos. Procuramos responder dentro dos prazos previstos no RGPD.

13. Menores

O nosso website e os nossos serviços de contacto online destinam-se a adultos. Podemos tratar dados de menores apenas quando fornecidos por um progenitor, tutor ou representante legal no âmbito de um mandato ou de uma consulta, e apenas na medida necessária. Não fazemos marketing dirigido intencionalmente a menores.

14. Alterações a esta política

A Carina Soares – Advogados reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A data de «Última atualização» abaixo será alterada quando publicarmos uma versão revista. Em caso de alterações materiais, poderemos também prestar aviso adicional no website ou por e-mail, quando adequado. Recomendamos que consulte regularmente esta página. A utilização continuada do website após uma atualização constitui reconhecimento da política revista, na medida permitida por lei.

15. Contactos

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

E-mail: geral@carina-soares-advogados.pt
Telefone: 289 108 398
Escritório de Albufeira: Urbanização Quinta da Corcovada, Lote 32G, 8200-664 Albufeira, Portugal
Escritório de Lisboa: Av. D. João II, 35 – 5.º C – Edifício Infante – Parque das Nações, 1990-083 Lisboa, Portugal

Última atualização em: 26 Agosto, 2026